Saneamento
Em Rondônia, a outorga fixa é o parâmetro que testa se o desconto tarifário é sustentável
A concessão de 40 municípios entrega propostas hoje, com leilão marcado para a semana que vem. O critério de julgamento cria uma tensão direta entre o desconto oferecido ao usuário e o caixa disponível para investir.
A concessão regional de água e esgoto de Rondônia chega hoje à entrega dos volumes na B3, marco que antecede o leilão de 29 de setembro. O projeto reúne 40 municípios, 35 anos de concessão e R$ 4,22 bilhões em investimentos, com a universalização financiada inteiramente pela tarifa.
Entrega de volumes não é sessão de leilão
Vale marcar a diferença entre as duas datas. Hoje os grupos interessados entregam a documentação técnica, econômica e jurídica que sustenta suas propostas. É o momento em que a modelagem deixa de ser hipótese de edital e passa a ser compromisso formal, ainda sem preço público. O preço só aparece na sessão do dia 29, quando as propostas são abertas na B3.
O critério: desconto tarifário, com outorga fixa como desempate
O julgamento é pelo maior desconto sobre a tarifa de referência, com teto de 20%. Se dois ou mais grupos empatarem nesse teto, o desempate vai para quem oferecer a maior outorga fixa, hoje com piso de R$ 567,65 milhões. Os dois parâmetros puxam em direções opostas: desconto maior significa menos receita tarifária a cada ano de operação; outorga maior significa um desembolso que sai do caixa da concessionária antes mesmo do primeiro investimento em rede.
Por que a combinação importa mais do que cada número isolado. A concessão precisa financiar R$ 4,22 bilhões de investimento, com desembolso concentrado nos primeiros anos, para cumprir as metas de universalização. Uma proposta que maximiza o desconto ao usuário e ainda paga uma outorga elevada só é exequível se sobrar caixa suficiente para sustentar essa curva de investimento. É essa equação, não o desconto isolado, que decide se a proposta vencedora aguenta os 35 anos de contrato.
A escala do compromisso
O contrato tem prazo de 35 anos e abrange cerca de 1,07 milhão de pessoas. A meta de água sai de 56,4% de cobertura para 99% até 2033; a de esgoto, de 17,8% para 90% no mesmo horizonte. É esse segundo número que exige a maior parte do investimento: dos R$ 4,22 bilhões previstos, a maior fatia vai para esgotamento sanitário, partindo de uma base muito mais baixa na maioria dos municípios.
O valor estimado do contrato, somando toda a receita tarifária projetada ao longo dos 35 anos, é de R$ 8,48 bilhões. É um número de referência, não uma cifra que se negocia diretamente no leilão.
O que observar daqui a uma semana
A sessão de 29 de setembro vai mostrar quanto do desconto máximo o mercado está disposto a oferecer, e se a disputa chega ao teto a ponto de precisar do desempate por outorga. O dado mais informativo não é o desconto isolado, é a combinação final entre desconto e outorga, porque é ela que determina quanto capital sobra para financiar a curva pesada de investimento dos primeiros anos de contrato.
A versão curta desta análise foi publicada primeiro no LinkedIn. Lá ficam os comentários e a discussão com o mercado.
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