A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para a PPP de manutenção de escolas da DRE São Mateus, na zona leste. O foco não é construir escolas, e sim requalificar a estrutura, a acessibilidade e o conforto de 95 unidades que já existem, com a parte pedagógica inteiramente com a Secretaria Municipal de Educação. Um dado importante para entender o anúncio: esta é a terceira vez que este mesmo projeto tenta sair do papel.

O objeto: requalificar, não construir

O projeto cobre até 95 unidades educacionais nos distritos de Iguatemi, São Mateus, São Rafael e Sapopemba, mais praças integradas às escolas e a construção de quatro MiniCEUs novos. O número de escolas cresceu em relação ao edital de 2022, que listava 90 unidades, e 95 é o dado que consta nos estudos da rodada atual, publicados com o edital no site da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. O contrato é de 20 anos, e cabem à concessionária os serviços não pedagógicos, enquanto o ensino permanece com a rede municipal.

O investimento anunciado passa de R$ 940 milhões, dado que consta no Plano de Negócios de Referência da rodada de 2026. É um número de investimento, distinto do valor total do contrato, que soma também as contraprestações pagas pela Prefeitura ao longo de todo o prazo.

O projeto já foi lançado antes, e evolui a cada capítulo

Esse é o contexto que dá a real dimensão do anúncio, e muda a leitura de tudo o resto. O histórico do projeto tem três capítulos.

O primeiro começou em 2021, com um chamamento de manifestação de interesse, seguiu para consulta e audiência pública em 2022, e chegou perto do leilão. A sessão de abertura de propostas estava marcada para 22 de novembro de 2022, com duas impugnações já julgadas improcedentes. Ela foi suspensa ad cautelam pelo Tribunal de Contas do Município dias antes de acontecer.

O segundo capítulo veio em maio de 2024, com o edital republicado e a modelagem revisada, com o prazo caindo de 25 para 20 anos. Uma nova sessão foi marcada para julho daquele ano, e em janeiro de 2025 a concorrência foi revogada.

O terceiro capítulo é a consulta pública aberta agora, com audiência realizada em 9 de setembro. O prazo de contribuições, inicialmente até 21 de setembro, foi prorrogado pela Prefeitura até 28 de setembro de 2026. A prorrogação em si já é um dado a favor da leitura construtiva: sinaliza abertura para incorporar contribuições antes de fechar o desenho.

O que a primeira tentativa revelou

Uma das impugnações apresentadas em 2022 questionou a alocação de riscos do contrato, incluindo vícios identificados a partir da ordem de início e defeitos ocultos. É o risco estrutural de qualquer retrofit em prédio público: reformar uma escola que já está de pé expõe o concessionário a condições que só aparecem depois que a obra começa, como estrutura comprometida ou instalações fora de norma.

As impugnações foram julgadas improcedentes, e a sessão acabou suspensa ad cautelam pelo Tribunal de Contas do Município dias antes de acontecer. Para a terceira rodada, a pergunta útil é como o desenho de 2026 trata o risco de condição do ativo existente, o ponto que o mercado sinalizou de forma mais clara.

O que o programa estadual mostra

O Estado de São Paulo levou a mercado um programa de PPPs de escolas no mesmo período e ajustou pontos de bancabilidade do desenho depois da consulta pública. Os lotes tiveram cinco e três licitantes.

A leitura que fica não é sobre nível de governo. É sobre o quanto a consulta pública se converte em ajuste de alocação de risco. O município já revisou a modelagem entre a primeira e a segunda rodada, e a consulta aberta agora é a oportunidade de levar esse cuidado também à matriz de riscos.

O que observar até 28 de setembro

O prazo de contribuições à consulta pública é a última janela para o mercado confirmar como o risco sinalizado em 2022 foi endereçado. Depois disso, o desenho fecha, e o que sobrar de objeção vira risco precificado na proposta, ou aprendizado para uma eventual revisão futura.

Para quem acompanha o setor de infraestrutura social, o valor do investimento é a métrica que chama atenção na manchete. A métrica que realmente importa é se este projeto, na terceira tentativa, consolida o desenho que as duas primeiras ainda não tinham amadurecido.

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