Em 23 de setembro de 2026, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, a nova modelagem da PPP de esgotamento sanitário da Cagece para 104 municípios do interior. São quatro blocos, prazo de 28 anos e R$ 6,27 bilhões em investimentos previstos, com meta de 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto.

O projeto

A PPP é uma concessão administrativa: a concessionária implanta e opera os sistemas de esgotamento sanitário e recebe contraprestação mensal da Cagece, que segue responsável pelo atendimento e pelo faturamento do usuário. O pagamento conta com garantia por conta vinculada de recebíveis.

Os 104 municípios estão divididos em quatro blocos: Centro-Sul (30 municípios, polo em Tauá), Centro-Leste (23, com Quixadá e Aracati), Três Climas-Maciço (23, com Itapipoca e Baturité) e Sertões de Crateús-Ibiapaba (28, com Crateús e Tianguá). No estudo econômico-financeiro do edital original, a preços de setembro de 2024, o CAPEX previsto era de R$ 1,42 bilhão no Centro-Sul, R$ 1,42 bilhão no Centro-Leste, R$ 1,25 bilhão no Três Climas-Maciço e R$ 1,68 bilhão no Sertões de Crateús-Ibiapaba, somando R$ 5,77 bilhões. Os valores da versão reformulada serão conhecidos com o novo edital.

Os quatro blocos completam o programa de universalização do esgoto no interior do Ceará, que já tem o Bloco Norte-Litorâneo, com 23 municípios incluindo Sobral, arrematado no leilão de 30 de junho.

Os ajustes indicados pelo TCE-CE

O Acórdão 2321/2026 havia indicado quatro ajustes na modelagem, que o Tribunal considerou atendidos na versão reformulada:

• qualificação técnica relativa à captação de investimentos, com revisão dos percentuais exigidos na habilitação
• maior parcela da contraprestação vinculada ao desempenho
• detalhamento dos prazos de licenciamento ambiental na matriz de riscos
• atualização dos índices usados no cálculo do WACC

São ajustes que aproximam a remuneração da entrega e dão mais clareza à alocação de riscos e aos parâmetros de retorno, pontos centrais para a atratividade do projeto.

Próximos passos

Com a aprovação, a Cagece pode avançar para a publicação do novo edital, prevista para o fim de 2026, com acompanhamento do Tribunal a partir da publicação. O projeto é peça central para que o interior do Ceará alcance as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento até 2033.

Com base em informações do TCE-CE, da Cagece e da imprensa especializada.

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